Alvará de Funcionamento: Quais Os Riscos Para Restaurantes?

Quais são os riscos que o seu restaurante pode enfrentar sem um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é apenas uma das diversas burocracias da abertura de empresa, mas a importância dele é incontestável para qualquer restaurante que preze pela sua permanência no mercado

Não é novidade para nenhum empreendedor que existem diversas burocracias a serem cumpridas antes de, finalmente, abrir as portas e receber os primeiros clientes, mas quando se é dono de um restaurante — ou um futuro dono —, as coisas podem ser um pouco mais complexas.

Sendo assim, quando se trabalha com alimentos, existem muitas — mas muitas mesmo — burocracias a serem concluídas para que o Fisco não seja um fantasma a te assombrar e, também, as questões inerentes ao negócio em si.

Tendo isso em vista, muitos empreendedores, com ou sem ciência, podem ignorar certos documentos que são importantíssimos para que o seu estabelecimento não sofra nas mãos da fiscalização, e é para evitar que algum erro nesse sentido ocorra no seu estabelecimento.

Portanto, hoje iremos falar sobre um documento fundamental na abertura de qualquer restaurante: o alvará de funcionamento e, para além disso, quais são as consequências de ser pego operando sem que ele esteja em dia.

E então, vamos lá? Boa leitura!

O que é o alvará de funcionamento?

Parando para uma breve explicação, o alvará de funcionamento é um documento que só é emitido depois de reunidas documentações cruciais para o bom funcionamento do seu estabelecimento, como o alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Em suma, ele é uma permissão do Governo para que o seu estabelecimento opere dentro da lei, pois ele só pode ser obtido uma vez que o restaurante cumpra os requisitos mínimos de segurança e saúde para funcionar.

Quais os riscos de não ter o alvará de funcionamento para o seu restaurante?

Geralmente, fugimos de qualquer tipo de penalidade possível e, portanto, é importante saber quais são as consequências de ter um restaurante funcionando sem o alvará de funcionamento válido.

Multa

O básico de tudo é a aplicação de multa, que já é algo péssimo.

O valor da multa é variável e renovável a cada 30 dias, ou seja, se for constatado novamente que o seu restaurante não regularizou a situação do alvará de funcionamento, será aplicada novamente a multa.

Apreensão

Outra consequência pouco falada é a apreensão de bens e mercadorias do seu restaurante, que pode acarretar em prejuízos ainda maiores do que uma simples multa.

Fechamento

Piorando a situação, o fechamento do restaurante é uma alternativa que pode, inclusive, vir da sua parte devido à multa e/ou apreensão de bens.

Cancelamento do Registro Profissional

Por fim, outra possibilidade é o cancelamento do seu Registro Profissional, outra consequência pouco discutida, mas que pode causar efeitos a longo prazo na sua carreira como empreendedor.

Por fim, os riscos que o seu restaurante pode correr antes mesmo de virar um negócio são inúmeros, mas possuem uma única solução: uma contabilidade especializada em restaurantes!

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