A emissão da Nota Fiscal de produtor rural pode parecer uma burocracia para muitos, mas, na verdade, ela é super simples de ser emitida. Além disso, todos os produtores devem saber como isso funciona para manter em dia todas as suas obrigações.
Como esse assunto ainda causa dúvida para muitos, preparamos um conteúdo especial aqui na Ardon Contabilidade sobre a importância da emissão de NF de produtor rural. Quer saber mais sobre esse tema? Então, acompanhe a breve leitura a seguir!
Saiba o que é uma Nota Fiscal de produtor rural
Também chamada de Nota Fiscal de produtor, é um documento emitido durante transações de venda envolvendo produtores agropecuários. Embora seja um tema frequentemente negligenciado, apenas recentemente tem recebido mais atenção, não sendo algo completamente novo.
Em julho de 2019, tornou-se obrigatório como parte do processo de recolhimento do Funrural, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e da contribuição para a previdência rural.
Essa nota fiscal, além de ser mandatória, é crucial para comprovar a transação de venda e rastrear a origem dos produtos junto à Receita Federal e outros órgãos competentes.
Apesar de sua importância, o procedimento para sua emissão é relativamente simples.
No entanto, é essencial que o produtor rural esteja atento a certos detalhes, como:
- Utilizar séries distintas durante o registro no Sefaz;
- A numeração da série na NF deve estar dentro do intervalo entre 920 e 969;
- Além disso, há outros aspectos que podem variar de acordo com o município do produtor rural e os regulamentos em vigor nos órgãos responsáveis.
Será que é obrigatório emitir a Nota Fiscal de produtor rural?
É crucial que o produtor rural emita as notas fiscais, além de ser uma obrigação legal, essa prática oferece uma série de vantagens. Abaixo, listamos alguns dos benefícios que destacamos:
- Acesso a benefícios legais;
- Comprovações em instituições financeiras;
- Controle na gestão de atividades financeiras;
- Legalidade nas operações comerciais;
- Regularidade fiscal.
Passo a passo para emitir a Nota Fiscal de produtor rural
Após explicar o que é e qual a importância desse documento para o produtor rural estar em dias com suas obrigações, separamos um breve passo a passo. Saiba a seguir, como emitir:
1- Realize o registro na Secretaria da Fazenda
Inicialmente, é essencial cadastrar-se na Secretaria da Fazenda, um procedimento indispensável para a emissão de notas fiscais.
2- Adquira um Certificado Digital
Para assinar eletronicamente os documentos, é necessário adquirir um Certificado Digital. Este é o próximo passo após o registro, e deve ser obtido por meio de uma autoridade certificadora.
4- Escolha um sistema emissor de notas fiscais
Há diversos sistemas disponíveis que permitem a emissão de notas fiscais sem custo. Portanto, é importante encontrar o sistema adequado para suas necessidades.
5- Preencha os dados da nota fiscal
Agora, é hora de preencher os campos solicitados na nota fiscal, incluindo informações como a natureza da mercadoria, valores, destinatário e emitente.
É fundamental ter cuidado para evitar erros que possam exigir o cancelamento da nota e a necessidade de iniciar o processo de emissão novamente.
Conte com a Ardon e tenha auxílio profissional para emitir a Nota Fiscal de produtor rural!
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