Exclusão do MEI do Simples Nacional

A exclusão do MEI do Simples Nacional acontece quando existe um descumprimento das exigências que devem ser cumpridas no enquadramento da Receita Federal. Um exemplo simples é quando a empresa realiza uma atividade que não foi acordada no regime do Simples Nacional.

Embora abrir uma empresa no Simples Nacional traga muitas obrigações e critérios, oferece também diversos benefícios. Logo, por ser um assunto recorrente, é necessário que empresários saibam o motivo da exclusão e solicitem o reenquadramento.

Confira a seguir como não deixar que a sua empresa sofra exclusão do MEI e saiba o que fazer caso isso aconteça.

Saiba o que é e como funciona a exclusão do Simples Nacional

Todos os microempreendedores individuais que estão enquadrados no Simples Nacional precisam seguir diariamente os critérios do enquadramento. Pois, conforme o enquadramento, a Receita Federal fiscaliza todas as empresas que participam para ter a certeza de que as regras estejam sendo cumpridas.

Logo, quando as obrigações não forem cumpridas, ocorre a exclusão no Simples Nacional. Entretanto, antes de acontecer de fato a exclusão, o empresário recebe uma notificação informando a necessidade de regularização.

As notificações são enviadas para o Portal e-CAC ou o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Onde é possível visualizar as irregularidades e o Termo de Exclusão do Simples Nacional. 

Além disso, também se atentar ao prazo determinado no documento para a correção dos erros e evitar o desenquadramento.

Como evitar a exclusão do MEI do Simples Nacional em 2024

Caso a exclusão do seu MEI já tenha sido anunciada, é preciso que o administrador da empresa regularize os seus débitos e demais pendências informadas na notificação. Além de que é possível parcelar o valor ou pagar à vista.

Mas vale lembrar que após ter conhecimento do Termo de Exclusão, existe um prazo de até 30 dias para a regularização.

Quem foi excluído pode solicitar o reenquadramento 

Sim, embora seja preciso estar atento aos prazos. Empresas que sofrem exclusão do MEI do Simples Nacional tiveram até o dia 31 de janeiro para solicitar o reenquadramento. Pois, a exclusão ocorreu no dia 31 de dezembro no ano em que a empresa foi notificada. 

É importante se atentar aos prazos, pois caso não seja resolvido, a empresa passará a se enquadrar no novo regime tributário que passou a atender os requisitos. Logo, não poderá mais retornar ao Simples Nacional.

Motivos que levam até a Exclusão do MEI do Simples Nacional

São diversos os motivos que podem levar à exclusão do MEI do Simples Nacional. Por isso, separamos a seguir os principais que todo MEI precisa conhecer para evitar essa situação:

• Ser sócio de uma pessoa jurídica;
• Condição societária;
• Praticar funções econômicas não autorizadas;
• Faturamento anual acima do valor permitido;
• Possuir débito junto ao INSS.

Como evitar a exclusão do MEI do Simples Nacional

A melhor maneira de evitar problemas sendo MEI é investir em uma contabilidade especializada para MEI ou assessoria contábil. Contate agora um de nossos especialistas em Simples Nacional e confira como podemos te ajudar.