A Gestão da Folha de Pagamento é de suma importância para garantia do cumprimento às leis do trabalho, bem como para proteção das relações trabalhistas.
Sendo este um assunto extremamente sensível para muitas empresas, diante de tantas normas e regras existentes na CLT para serem atendidas.
E isso acaba levando as pequenas e médias empresas a evitar a abertura de novos contratos de trabalho, temendo não dar conta da gestão da folha de pagamento.
No entanto, já existem soluções no mercado para resolver este problema, a terceirização da Gestão da Folha de Pagamento. Saiba mais nos próximos tópicos.
Aspectos importantes da Gestão da Folha de Pagamento
A Gestão da Folha de Pagamento vai muito além do registro de funcionários e cálculos trabalhistas, sendo os cuidados com as relações interpessoais ainda mais importantes.
Diante disso, não é possível gerenciar a folha de pagamento, sem antes conhecer os princípios norteadores que regem as relações do trabalho.
Portanto, a pessoa ou o agente responsável por esta tarefa, deve ter um profundo conhecimento da CLT por completo.
Dessa forma, sendo capaz de por em prática, inclusive, as normas especiais da tutela do trabalho, que trata de regras específicas sobre:
- Condições de trabalho;
- Condições pessoais do trabalhador;
- Condições específicas de acordo com o segmento empresarial;
- Condições de salário para homens, mulheres, idosos, menores aprendizes, tendo em vista a idade, a escolaridade e outros aspectos relacionados.
Enfim, são muitos detalhes importantes que impactam na Gestão da Folha de Pagamento, e devem ser considerados, um a um, com o devido rigor.
Aspectos práticos importantes da Gestão da Folha de Pagamento
Com base na CLT por completo e nos ditames das normas especiais da tutela do trabalho, a Gestão da Folha de Pagamento também tem seus aspectos práticos.
Igualmente importantes, eles também garantem a proteção das relações trabalhistas, uma vez que os aspectos práticos da Gestão da Folha de Pagamento abrangem:
- Contratos de trabalho;
- Contratos de trabalho com condições especiais;
- Admissão e registro de empregados;
- Tipos de salários;
- Jornada de trabalho;
- Horas extras e adicionais;
- Férias;
- 13º salário;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Contabilidade da folha de pagamento;
- Rescisão de contrato de trabalho;
- Condições para participação nos lucros e resultados;
- e-Social.
Lembrando que as empresas podem ter diversos benefícios ao cumprir corretamente as regras do e-Social.
A importância do e-Social na Gestão da Folha de Pagamento
De forma prática, o e-Social representa um grande banco de dados que armazena informações trabalhistas, previdenciárias, estatutárias, fiscais e tributárias.
Tais informações dizem respeito aos empregados, empregadores e órgãos públicos. Fornecendo dados importantes ao governo, como por exemplo:
- A vida do trabalhador;
- Se é trabalhador urbano ou rural;
- Se possui vínculo empregatício etc.
Sendo os princípios do e-Social:
- Dar maior efetividade à garantia dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
- Racionalizar e simplificar o cumprimento das leis trabalhistas;
- Eliminar a redundância de informações de empregados e empregadores;
- Oferecer tratamento diferenciado às MEs – Microempresas e às EPPs – Empresas de Pequeno Porte.
Enfim, a Gestão da Folha de Pagamento envolve providências de cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e jurídico, portanto, deve ser feita com a máxima cautela, e por quem entende do assunto.
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A Ardon Contabilidade Consultiva agradece pela preferência.
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