IRPJ MEI: como declarar?

O IRPJ MEI é uma expressão bastante utilizada pelos microempreendedores individuais para fazer referência ao imposto de renda.

Todavia, é preciso deixar claro que, quem é MEI, só precisa entregar a DIRPF, quando for o caso, e a DASN – SIMEI, anualmente.

Sendo, portanto, o IRPJ uma preocupação pertinente apenas às empresas que não sejam optantes pelo Simples Nacional e não sejam MEIs, MEs e nem EPPs.

Continue a leitura deste post para tirar mais dúvidas acerca do popular IRPJ MEI, e fique bem informado para cumprir suas obrigações fiscais. Aproveite!

MEI não declara IRPJ

Quem é MEI não precisa declarar o IRPJ, visto que essa é uma obrigatoriedade imposta apenas às empresas do LUCRO REAL e LUCRO PRESUMIDO.

Porém, o MEI, assim como as MEs e EPPs, tem também suas obrigações quanto à entrega da declaração do imposto de renda.

Ficando, portanto, obrigado ao envio das seguintes declarações:

DIRPF: quando o seu faturamento anual for superior ao limite de isenção, que em 2022 ficou definido em R$ 28.559,70; e também a

DASN – SIMEI: que é a declaração anual sobre o faturamento, incluindo MEIs que não obtiveram rendimentos durante o mês ou ano.

MEI declara IRPF

Apesar do MEI possuir um CNPJ ativo, ele só declara o imposto de renda como pessoa física, isso se os seus rendimentos ultrapassam o teto de isenção.

Para isso, é necessário fazer alguns cálculos para saber se o envio da DIRPF será obrigatório.

LUCRO EVIDENCIADO

E o primeiro cálculo a ser feito, para a correta entrega da DIRPF MEI, é encontrar o valor do lucro evidenciado.

Para isso, devem ser consideradas a receita total bruta anual, menos as despesas geradas durante todo o ano anterior.

Logo, podem ser consideradas despesas, neste caso:

1. Água;
2. Luz;
3. Internet;
4. Telefone;
5. Aluguéis;
6. Compra de mercadoria, dentre outras.

Feito isso, também é necessário calcular a parcela isenta.

PARCELA ISENTA

Para calcular a parcela isenta é preciso considerar os seguintes valores:

1. 8% da receita bruta para MEIs que atuam no ramo do comércio, indústria e transporte de cargas;
2. 16% da receita bruta para MEIs que transportam passageiros;
3. 32% da receita bruta para MEIs que atuam no ramo de serviços em geral.

E por fim, também é preciso encontrar o valor exato da parcela tributável.

PARCELA TRIBUTÁVEL

A parcela tributável corresponde ao montante que deverá ser declarado no IRPF, caso ela seja superior a R$ 28.559,70.

Portanto, basta subtrair a parcela isenta do lucro evidenciado, ou seja:

Parcela tributável = Lucro Evidenciado – Parcela Isenta.

E caso a parcela tributável seja superior ao teto de isenção, tal valor deverá ser informado na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Conclusão

Como visto, o IRPJ MEI é uma expressão bastante usada pelos MEIs, contudo, isso reflete a grande complexidade existente na legislação tributária brasileira.

Que, apesar do Simples Nacional ser uma proposta do governo para descomplicar as questões burocráticas para os pequenos empreendedores, ainda há confusão.

Portanto, é recomendado que o MEI busque suporte profissional de contabilidade para tirar dúvidas e ter acesso às informações atualizadas e pertinentes ao seu caso.

Para isso, a Equipe Ardon se coloca à inteira disposição, é só clicar aqui e reservar uma consultoria conosco. Será um prazer ajudar você.