Será que o personal trainer pode ser MEI? Como o profissional de educação física pode regularizar os seus serviços. Afinal, oque mais vemos é a quantidade de instrutores e personal exercendo suas profissões como freelancer.
Mas como será que é possível se manter regularizado como um personal? Para falar sobre isso, a Ardon Contabilidade preparou um conteúdo especial. Quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe a breve leitura!
Mas o que é um MEI?
O MEI é a sigla que representa o grupo que participam os microempreendedores individuais. Ou seja, o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Um detalhe é que o MEI pode ter até um funcionário CLT.
No entanto, a preocupação de muitos é se enquadrar ou não, pois o MEI recebe um CNPJ que permite emissão de notas fiscais e diversos outros benefícios. Por isso tantos questionamentos acerca de se o personal trainer pode ser MEI.
Mas o personal trainer pode ser MEI ou não?
Em 2018 a Receita Federal decretou que o personal trainer não pode mais ser MEI. Isso aconteceu como um resultado da aprovação da resolução 137/17. Desde então, profissionais da área de educação física foram desenquadrados.
Mas, vale destacar que eles podem, sim, continuar oferecendo seus serviços com menor tributação em consonância com a legislação.
Mas porque o pessoal não pode ser MEI?
Isso aconteceu não somente com os personais, mas o motivo é que algumas profissões como a deles dependem de uma regularização legal própria. Além disso, as legislações possuem alta exigência de potencial intelectual.
Por isso, na prática, o MEI não poderia regulamentar as atividades que são regulamentadas pelo Conselho Regional de Educação Física.
Regulamentação para personal trainer
No atual momento no sistema tributário brasileiro, profissionais de educação física, ou seja, o personal trainer é enquadrado como um profissional liberal. Essa regulamentação permite que esse profissional possa atuar em represas ou até mesmo por conta própria.
Mas, vale destacar que o profissional de educação física é regido pelo Conselho Regional de Educação Física. Os seus serviços estão relacionados a atuação em treinamentos individuais ou em grupo e podem ser:
- Reabilitação de lesões;
- Dança;
- Musculação;
- Corridas;
- Artes marciais e muito mais.
No entanto, para ser um profissional de educação física e personal trainer é necessário concluir a graduação no curso de Educação Física e ainda, sim, ter o seu registro no órgão responsável.
Precisa de ajuda para regulamentar as suas atividades?
Aqui na Ardon Contabilidade ajudamos você educador físico a regularizar as suas atividades. Afinal, já vimos se o personal trainer pode ser MEI e como a resposta é não, é preciso recorrer a outros meios.
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