Contratação PJ: como funciona?

A contratação PJ aumentou expressivamente após a aprovação das novas regras da chamada Lei da Terceirização.

No entanto, nem sempre a contratação de pessoa jurídica está ocorrendo pelas motivações certas, fato que tem motivado a abertura de muitos processos na Justiça do Trabalho.

Continue a leitura do post se você quer saber mais detalhes sobre a contratação PJ.

O que é contratação PJ?

A contratação PJ é uma relação de trabalho entre duas pessoas jurídicas, firmada por meio de um contrato comercial de prestação de serviços.

Portanto, a pessoa jurídica que contrata é a CONTRATANTE, e tem a obrigação de pagar pelos serviços prestados pelo CONTRATADO.

O CONTRATADO, por sua vez, também é uma pessoa jurídica, com CNPJ em situação regular na Receita Federal, para fins de emissão da nota fiscal referente aos serviços prestados à CONTRATANTE.

Nesse sentido, a pessoa jurídica pode ser constituída sob qualquer natureza jurídica, como por exemplo:

• MEI – Microempreendedor Individual;
• Empresário Individual;
• Sociedade Simples;
• Sociedade Empresária Limitada;
• Sociedade Limitada Unipessoal.

Ainda, a pessoa jurídica pode estar enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Portanto, podemos dizer que a contratação PJ é uma relação B2B (Business to Business), amplamente utilizada no ambiente de negócios modernos.

Como funciona a contratação PJ?

Com a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017, as empresas passaram a ter a liberdade de terceirizar serviços para todas as suas atividades econômicas.

Para isso, devendo observar e cumprir as regras próprias da contratação PJ, sendo as principais delas:

• Exige a abertura de um contrato comercial de prestação de serviços, com cláusulas bem definidas e claras;
• A pessoa jurídica do contratado deve estar com a situação cadastral do CNPJ ativa e regularizada na Receita Federal;
• A pessoa jurídica do CONTRATADO deve estar cadastrada na Prefeitura Municipal, para fins de emissão da nota fiscal de serviços e recolhimento do ISS;
• A contratação PJ não gera vínculo empregatício, portanto, o contratado pode prestar serviços para outras empresas;
• A contratação PJ exige a definição de um trabalho específico, com prazo determinado para a entrega do serviço, e sem a obrigação de exclusividade para ambas as partes.

Em tempo, é importante que o contratante tenha em mente que o princípio da primazia prevalece sobre as cláusulas do contrato PJ, em uma eventual ação trabalhista.

Cuidados para evitar o vínculo empregatício

Antes de firmar acordos com pessoas jurídicas, é prudente buscar a orientação do profissional de contabilidade.

Dessa forma, ele poderá avaliar as particularidades da prestação de serviços que se pretende contratar, orientando sobre qual a melhor forma de contratação.

De antemão, para adotar a modalidade de contratação PJ, é preciso ter bem claro as condições que podem caracterizar o temido vínculo empregatício. A saber:

1. Pessoalidade: o serviço só pode ser executado pela pessoa contratada;
2. Onerosidade: salário pago ao contratado pela prestação do serviço;
3. Habitualidade: o contratado está condicionado a uma rotina de trabalho pré-determinada;
4. Subordinação: o contratado trabalha subordinado às ordens do contratante.

Enfim, a contratação PJ reserva o direito de autonomia ao contratado, portanto, ele executa o serviço conforme a sua própria disponibilidade.