Quanto o MEI paga por mês?

Saber quanto o MEI paga de impostos por mês é a dúvida que mais de 13 milhões de microempreendedores individuais já tiveram em algum momento no passado.

Atualmente, existem cerca de 400 opções de atividades econômicas à disposição daqueles que desejam se tornar MEI, e ser dono do seu próprio negócio.

Sendo o valor do imposto um dos primeiros questionamentos feitos pelos aspirantes ao empreendedorismo.

Por isso, neste post trataremos de informações valiosas para quem já é, ou ainda pretende se tornar um MEI. Confira.

Quais impostos o MEI paga por mês?

A característica marcante da lei do MEI é a possibilidade de cumprir as obrigações fiscais de forma facilitada.

Para isso, todos os meses o MEI deve registrar o seu faturamento mensal no portal do governo, para que a guia do DAS possa ser gerada automaticamente.

Este procedimento é necessário mesmo para quem não teve faturamento durante o mês, visto que o pagamento do DAS é mensal e obrigatório.

Depois, no próprio portal, o MEI deverá emitir a guia do DAS e fazer o pagamento dentro do prazo de vencimento.

É importante reforçar que o valor do DAS é fixo, correspondendo a 5% sobre o valor do salário mínimo vigente.

E apesar de ser fixo, a cada ano este valor sofre reajuste, conforme o aumento do salário mínimo nacional.

Valor do DAS

O valor do DAS é fixo, mas é diferente para cada grupo de atividades econômicas, ficando da seguinte forma:

1. Para atividades de Comércio ou Indústria: R$ 61,60;
2. Para atividades só de Serviços: R$ 65,60;
3. Para atividade de Comércio e Serviços: R$ 66,60.

Os valores diferenciam de acordo com o CNAE, considerando a incidência dos impostos próprios da atividade econômica explorada.

Impostos embutidos no DAS

1. R$ 60,60 de INSS, ou, 5% sobre o salário mínimo vigente;
2. R$ 5,00 de ISS para o MEI que é prestador de serviços;
3. R$ 1,00 de ICMS para o MEI que exerce atividades de comércio e serviços ao mesmo tempo.

O que é necessário para ser MEI?

Além da estimativa dos custos com impostos, também é importante atender os requisitos exigidos em lei para alguém se tornar MEI, sendo elas:

1. Faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
2. Não ser sócio-administrador ou sócio-titular de outra empresa;
3. Exercer atividades econômicas permitidas pela lei do MEI;
4. Tenha no máximo 01 funcionário registrado em CLT.

Benefícios para o MEI

Como forma de incentivar o empreendedorismo formal no país, o governo definiu em lei, alguns benefícios para a categoria MEI. Sendo eles:

1. Registro da empresa grátis;
2. Valor fixo para os impostos;
3. Menores alíquotas de impostos;
4. Menor burocracia.

Além disso, os benefícios previdenciários também se estendem aos dependentes, como por exemplo:

1. Aposentadoria por idade;
2. Aposentadoria por invalidez;
3. Auxílio-doença;
4. Salário-maternidade;
5. Auxílio-reclusão;
6. Pensão por morte.

Tais benefícios são acessíveis ao contribuinte e aos seus dependentes, porém, é necessário cumprir o tempo de carência para ter direito.

Conclusão

Por fim, é importante lembrar que, pelo menos no início, a ajuda do contador poderá ser de grande valia para o MEI.

Assim, evitando problemas com o fisco, dentre outras questões pertinentes para quem está iniciando a vida enquanto pessoa jurídica.

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