Quais impostos o MEI paga?

Quais impostos o MEI paga?

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Principalmente agora, no momento pelo qual nosso País tem passado, muitas pessoas têm procurado maneiras de elevar ou até mesmo recuperar suas rendas. Sendo assim, seja pelo desemprego ou pelo sonho de empreender, o microempreendedorismo se tornou a opção mais próxima daqueles que precisam e procuram, dentro da legalidade fiscal, serem seus próprios chefes.

Contudo, muito diferente do que pensa a maioria das pessoas, não basta apenas acessar o Portal do Empreendedor e abrir seu MEI, é necessário compreender diversas questões que recaem sobre a atuação, dia a dia e, principalmente, sobre a fiscalização. Desta forma, uma das questões mais importantes se relaciona ao que tange a tributação.

E então, você sabe quais impostos o MEI paga?

Mas antes…

Ser MEI: Vantagem ou ônus?

Assim como você bem deve saber, o MEI foi criado como uma maneira de tirar da ilegalidade fiscal pessoas que atuavam como autônomos sem quaisquer vantagens ou direitos garantidos legalmente. Dessa forma, ao atuar como microempreendedor individual, o empresário terá salvaguardados direitos que, antes, eram acessíveis somente àqueles com registro em carteira, como:

  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão; e
  • Salário-maternidade.

Para além disso, é importante lembrar que, por todos esses benefícios sociais, o microempreendedor ainda pagará valores menores do qualquer outro tipo de empresário, tendo de arcar com apenas 5% do salário mínimo.

Mas nem tudo são flores…

Quais impostos o MEI paga?

Para garantir a legalidade, é necessário que todas as empresas paguem seus impostos em dia, afinal, ninguém quer receber multas ou sanções fiscais que impeçam a atuação, e o MEI não fica de fora dessa lista.

Tendo em vista que o MEI é um enquadramento do Simples Nacional, seus impostos são quitados diretamente pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e, anualmente, é preciso fazer a declaração DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual). Portanto, os impostos são cobrados em uma única guia mensal com valores diferenciados para cada ramo — mas não se preocupe, nenhum setor supera o valor de R$61,00 mensal:

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 do INSS e R$1,00 do ICMS);
  • R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 do INSS e R$5,00 do ISS); e
  • R$61,00 para Comércio e Serviços ( R$55,00 do INSS, R$1,00 do ICMS e R$5,00 do ISS).

Vale lembrar ainda que, ao se tornar MEI, você estará isento de impostos federais, como o Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Simples de compreender, não é mesmo? 

Mas lembre-se sempre que o fato de você compreender as questões tributárias relacionadas à atuação da sua empresa não exime a necessidade de contar com um especialista contábil.

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