MEI declara Imposto de Renda?

MEI declara Imposto de Renda?

Será que o MEI declara Imposto de Renda? Se você é um Microempreendedor e ainda não sabe se deve ou não declarar o seu IR, fique tranquilo. Afinal, essa é uma dúvida de muitos que aderiram ao MEI a pouco tempo.

Como essa tem sido uma dúvida recorrente nos nossos principais canais e redes sociais, reunimos os nossos contadores para responder essa pergunta. Dessa forma, elaboramos um conteúdo completo que poderá esclarecer todas os seus questionamentos sobre o IR do MEI. 

Quer saber mais? Então acompanhe a breve leitura a seguir!

O MEI declara Imposto de Renda sempre?

Sim, o MEI precisa fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, caso se encaixe nas pessoas obrigadas a informar bens e ganhos ao longo de 2023. O prazo para entrega do IRPF 2024 é até o dia 31 de maio. 

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Como vimos, o MEI declara Imposto de Renda caso os seus ganhos ultrapassem o limite permitido da isenção do IR. Além, disso, em 2024 os contribuintes que precisarão entregar a declaração do Imposto de Renda:

  • Caso tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
  • Recebeu rendimentos isentos, tributáveis ou não, de mais de R$ 200.000,00;
  • Teve patrimônio de mais de R$ 800.000,00 até 31 de dezembro de 2023;
  • Realizou operações de venda em bolsa de valores, mercadorias ou semelhantes cuja soma superou R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos submetido a impostos;
  • Passou a morar no Brasil em algum mês de 2023 e permaneceu como morador até 31 de dezembro;
  • Teve receita bruta acima de R$153.199,50 na atividade rural.

Como declarar ganhos como MEI no IR 2024?

Aqueles que optam pela modalidade de Simples na Nacional, na condição de MEI, tornam-se isentos do Imposto de Renda. Pois, todos os meses esses empreendedores pagam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Então, o Imposto de Renda e contribuições da previdência do microempreendedor individual já estão garantidos. Além disso, o limite de faturamento anual para MEI foi de R$81.000,00 e essa quantia é considerada de maneira proporcional aos meses em que a empresa esteve aberta. 

Também não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, alugueis ou prestação de serviços. Logo, existem duas maneiras para a declaração do IR 2024: a metodologia contábil e a metodologia de presunção.

Lembrando mais uma vez que o MEI declara Imposto de Renda caso se encaixe nos critérios que destacamos anteriormente.

Sou CLT e MEI. Preciso declarar os dois rendimentos no Imposto de Renda 2023?

Se você é um Microempreendedor Individual e também é empregado pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, saiba que ambos os rendimentos precisam ser informados na sua Declaração do Imposto de Renda. 

Nos casos de recebimentos como CLT, a declaração é realizada na categoria de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, lançando os dados do informe de rendimentos informado pela fonte pagadora. 

E ainda, lembramos que caso você seja CLT e tenha aberto um MEI, não terá direito ao seguro-desemprego, caso pare de prestar serviços para a empresa. Isso acontece mesmo que o MEI nunca tenha faturado nenhum ganho.

MEI precisa declarar Imposto de Renda com uma contabilidade especialista

Ainda não tem uma contabilidade consultiva especializada em IR MEI? Então fale agora mesmo com um dos nossos especialistas e saiba como podemos ajudar a manter o seu CNPJ em dias com a Receita Federal. 

A Ardon Contabilidade oferece consultorias online. Além disso, contamos com um time de profissionais altamente capacitados para auxiliar em todo o seu processo de declaração. Para mais assuntos com esse, acompanhe o nosso blog!

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