Lei do Salão Parceiro: Saiba como funciona

Lei do Salão Parceiro: Saiba como funciona

Em 2017, a Lei 13.352/2016, entrou em vigor, mais conhecida como Lei do Salão Parceiro, é responsável pelos assuntos de terceirização de mão de obra em um salão de beleza. Entretanto, muito empreendedores ainda tem dúvidas sobre o assunto. 

Por isso, ao decorrer desse artigo vamos destrinchar o assunto, esclarecendo as suas dúvidas. Principalmente relacionado ao que pode ser adicionado no contrato e como fazer. Confira a seguir:

Como funciona a Lei do Salão Parceiro

O principal objetivo da criação da Lei do Salão Parceiro foi a regularização de empreendedores do ramo da beleza, como os cabeleireiros, manicures e maquiadores, por exemplo. Antes esses profissionais era, contratados de maneira autônoma, mas agora podem ser regulamentados. 

Logo, através dessa regularização possibilitou-se criar contratos relacionados a prestação de serviços entre as partes envolvidas, sendo o salão de beleza e o profissional. Sendo possível garantir segurança jurídica para ambas as partes, mas sem vínculo empregatício.

Vantagens da Lei do Salão Parceiro

São diversos os benefícios legais da Lei do Salão Parceiro, para ambas as partes, tanto para o dono do estabelecimento, como para o profissional parceiro. Por isso, confira a seguir quais são eles:

Formalizar a prestação de serviços

Serviços feitos por esteticistas, manicures, maquiadores, barbeiros e outros profissionais da beleza em salões de beleza, muitas vezem ocorriam informalmente. Mas agora esses serviços são formalizados, acontecendo uma relação de trabalho mais séria.

Mais autonomia para o profissional

O profissional de beleza pode trabalhar nos momentos acordados. Tendo mais autonomia para organizar o seu tempo em diferentes salões e em outros empreendimentos, se preferir. Logo, trazendo mais chances de uma agenda cheia e uma melhor vida financeira para o CNPJ.

Desobrigação de encargos trabalhistas para o salão parceiro

De acordo com empresários, as exigências trabalhistas solicitadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, dificulta a contratação de profissionais. Pois, esses encargos são onerosos, principalmente para salões pequenos, prejudicando o seu crescimento.

Garantias previdenciárias ao profissional MEI

Além disso, o profissional Microempreendedor Individual não fica desamparado pelo Estado. Logo, poderá desfrutar de aposentadoria, auxílios, facilidade para conseguir crédito em bancos e muito mais. 

O profissional MEI não fica desamparado pelo Estado. Ele poderá desfrutar de aposentadoria, auxílios, facilidade para obtenção de crédito bancário, etc.

Mais segurança jurídica

Em casos de embate jurídico, facilita-se comprovar possível irregularidades. Pois, coma a Lei Salão Parceiro, tudo é esclarecido e registrado antes de iniciar o contrato.

Então, se o salão se recusar a oferecer os materiais que, em contrato, foi combinado, o trabalhador poderá procurar os seus direitos. Além disso, o contrário também é verdadeiro, trazendo segurança para o salão exercer as suas atividades com tranquilidade.

Mais lucro

Podendo contratar o prestador de serviços, conforme a demanda do salão, sem precisar arcar com encargos trabalhistas, a empresa tem mais facilidade de argumentar a margem de lucro. E ainda, o profissional poderá ter mais organização com a sua agenda, possibilitando-o de ter mais clientes, e consequentemente, mais lucro.

Para mais assuntos e novidades como essas, acompanhe o blog da Ardon Contabilidade, a sua contabilidade especializada em salões de beleza.

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