Como declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda sem erro?

declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda

Considerando dados recentes da GWI, pelo menos 16,1% dos brasileiros conectados deverão declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda.

Fato este que pode estar gerando algumas dúvidas sobre o correto preenchimento do formulário de prestação de contas da Receita Federal.

Além disso, também é importante ficar atento quanto aos valores mínimos que ensejam a obrigatoriedade em declarar o patrimônio.

Por isso, na tentativa de ajudar quem precisa declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda, neste post, separamos algumas informações sobre o assunto.

Acompanhe conosco.

Quando é obrigatório declarar bitcoins e outras criptomoedas no IRPF?

Considerando que os bitcoins e outras criptomoedas integram o conjunto de bens patrimoniais da pessoa física, é obrigatório declará-los no IRPF.

Contudo, é preciso observar dois tipos de situações que geram a obrigatoriedade  da declaração das moedas digitais. A saber:

  1. Compra de moedas digitais a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o dia 31 de dezembro do ano passado;
  2. Venda de moedas digitais acima de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), realizadas por pessoa física no mesmo mês, gera a incidência do imposto de renda.

Neste caso, o cálculo e o recolhimento do imposto é responsabilidade do contribuinte, devendo fazer o pagamento da guia no mês seguinte à venda.

Tabela de retenção do IR

A tabela de alíquotas do imposto de renda incidentes em operações de compra e venda de bitcoins e outras criptomoedas é progressiva, sendo distribuídas da seguinte forma:

Lucro mensal Alíquota
Abaixo de R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões até R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões até R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,5%

 

Emissão da guia de pagamento do IRRF

Para fazer o recolhimento do IRRF, é necessário acessar o Programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP), disponível no portal oficial da Receita.

E no momento de gerar o DARF, inserir o código de receita 4600. Feito isso, é só realizar o pagamento da guia dentro do vencimento.

Declaração de bitcoins e criptomoedas no imposto de renda: veja o passo a passo

No momento de preencher a ficha da declaração é importante informar os dados corretamente, além de preencher os campos obrigatórios, como exposto em seguida:

1 Acessar a ficha “Bens e Direitos” e informar os rendimentos provenientes dos bitcoins e criptomoedas;

2 Clicar em “Novo”, caso seja a primeira declaração deste tipo de ativo;

3 Marcar o “Grupo 08 Criptoativos”;

4 Selecionar os códigos correspondentes, sendo:

  1. Código 01 para bitcoin – BTC;
  2. Código 02 para outras criptomoedas (consultar a relação);
  3. Código 03 para criptoativos;
  4. Código 10 para criptoatvios NFTs;
  5. Código 99 para outros criptoativos.

5 Preencher o campo “Discriminação”, informando os seguintes dados:

  1. Nome da moeda digital;
  2. Quantidade;
  3. Data;
  4. Valor de aquisição em reais;
  5. Nome e CNPJ da corretora responsável pela intermediação; ou
  6. Modelo de Carteira Digital, em casos de custódia própria; e ainda
  7. Aquisição por meio de mineração ou staking, informar “zero” (0).

6 Preencher o campo “Situação” referente ao ano retrasado, caso já tenha adquirido as moedas digitais antes.

Por fim, seguindo esse passo a passo é possível declarar bitcoins e criptomoedas no imposto de renda da forma correta.

Mas se precisar de ajuda, fale conosco e nós faremos o seu IRPF por completo.

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